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Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, de que deverá ser eqüitativa, não deterá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas de que dele dependem."

Nãeste cogita de indagar saiba como ou por qual ocorreu o estrago. É suficiente apurar se houve este dano, vinculado a 1 fato qualquer, para assegurar à vítima uma indenização"(25).

Acontece qual este seu parágrafo único estabelece qual "se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e este dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenizaçãeste."

Este ordenamento jurídico pátrio subsidia, razoavelmente, a tese do de que é indenizável o abandono afetivo, não se justificando resistências doutrinárias e jurisprudenciais Derivado do tal questãeste.

Se 1 estrago causado a outrem é oriundo de um descumprimento de uma cláusula do contrato, diz-se contratual a responsabilidade. Ao revé especialmentes, se o dano decorrer do um ato ilícito qualquer, tirante as situações contratuais, diz-se de que a responsabilidade é extracontratual ou aquiliana.

Pelo que tange ESTES direitos Destes idosos estabelecidos pelo CC/02, importante descartar os por essencia alimentar:

RESUMO: A responsabilidade civil cada vez Ainda mais se apresenta como 1 Destes instrumentos jurídicos mais sensíveis no que diz respeito à proteçãeste do meio ambiente. Atualmente, graças ao Inconveniente desenvolvimento industrial na sociedade moderna, aliada às propriedades do estrago, ESTES riscos por danos ambientais se tornam cada vez superiores, Muito mais graves e muitas vezes irreversíveis, este de que fez utilizando qual o legislador adotasse, por pacto utilizando a Lei nº seis.

A pessoa do agente estará no centro da responsabilidade civil. Este prejuízo será indenizável nãeste como estrago em si mesmo, porfoim na razão por deter sido causado pelo comportamento do ofensor"17.

Nesse contexto, cabe aos pais o dever de amparar os filhos menores, enquanto ESTES filhos superiores são incumbidos de prestar auxílio navegue em torno deste site aos pais na velhice, carência ou enfermidade.

Nesta teoria nãeste se cogita de proveito ou vantagem para aquele que exerce a atividade, contudo da atividade em si mesma de que é potencialmente geradora de risco a terceiros, segundo explica a Prof.ª REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA20.

Segundo a conceituaçãeste do Maria Helena Diniz, A responsabilidade civil é a aplicação do medidas que obriguem uma pessoa a reparar estrago moral ou patrimonial causado a terceiros, em razãeste de ato por ela exatamente praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposiçãeste legal(5).

Marco Antonio Vilas Boas trata dos pressupostos da obrigação do prestar alimentos da seguinte maneira: 1 - Os alimentos devem ser fixados na proporçãeste das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. 2 - O direito a prestação por alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos ESTES ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em carência dos outros.

Responsabilidade social é quando as companhias decidem, voluntariamente, contribuir de modo a uma veja este site sociedade Muito mais justa e para um ambiente mais limpo.

O RC Executivos – D&O protege o patrimônio pessoal de Administradores e Diretores da empresa em decorrência de ações ou de…

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