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É evidente na jurisprudência, entretanto, qual este caso de pagamento de salário sem contraprestação só se disparará na situação do comparecimento pelo empregado à empresa, havendo solicitaçãeste por retomada do produção. Nesse caso, após a cessação do benefício em razão de doença – frisa-se qual a situaçãeste nãeste vale no caso de auxílio acidente em razãeste da estabilidade prevista em lei ao funcionário acidentado – este funcionário deverá retornar ao manejorefregatráfego em 30 tempo.

938/81, qual versa Derivado do a Política Brasileiro do Meio Ambiente, a responsabilidade civil objetiva, sendo necessária, então, a aplicação da teoria do perigo Muito mais correta para a proteção do meio ambiente e, em consequência, da sociedade.

Não se olvide, identicamente conjuntamente, este fato por de que JOSSERRAND já dizia de que este seu estudo tende a ocupar este centro do direito civil2, sendo secundado, entre nós por CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, quando o afirma categoricamente que a responsabilidade civil é "a província civilista de que maior desenvolvimento vem encontrando em nosso e alheio direito"3.

Embora, tais como acima explanado, este ordenamento jurídico pátrio, de maneira razoável, já consagre ferramentas jurídicas adequadas para subsidiar a teoria da responsabilizaçãeste em casos tais como esses, é em algum momento bom, dado o apego cultural jurídico reinante à letra da lei, uma legislaçãeste que, objetivamente, delineie o direito em questãeste, bem Nesse caso os responsáveis por tal sorte de abandono, extirpando qualquer dúvida.

Em nossa opiniãeste, o jurista português João por Matos Antunes Varela é de O MAIS PROVEITOSO conceito dessa modalidade de perigo. Diz ele de que "quem utiliza em seu proveito coisas perigosas, quem introduz na empresa elementos cujo regalia possui os seus riscos; numa palavra, quem cria ou mantém 1 risco em proveio próprio, deve suportar as consequências prejudiciais do seu emprego, já que deles colhe este primário benefício (ubi emolumentum, ibi onus; ubi commodum, ibi incommodum)"(19).

Inicialmente, passou-se a admitir na jurisprudência a presunçãeste por culpa do agente. Exemplo marcante é a Súmula n.º 341 do STF: "É presumida a culpa do patrãeste ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto".

Pelo qual tange ao agente, a responsabilidade Pode vir a ser direta ou indireta. A responsabilidade direta decorre da própria pessoa imputada; diz-se responsabilidade civil por ato próprio.

É compensatória da privaçãeste do convívio familiar e do próprio dano moral levado a efeito. É pedagógico porque possui por escopo desestimular a reiteração pelo descumprimento da obrigaçãeste pelos filhos(37).

O abandono afetivo dos filhos gera o dever por indenizar e tal indenização tem um feição punitivo, compensatório e pedagógico. É uma puniçãeste ao filho qual deixar de cumprir dever legal e contribui para este surgimento de dano moral.

Tais como se nãeste bastasse toda a sfoirie por agravantes físicos, que restringem demasiado, ou até precisamente negam uma existência confortável ao idoso, é bem comum as sociedades, famílias ou tribos abandonarem seus velhos à própria sorte, quase em algum momento em condições precárias de subsistência e pensões insuficientes(2).

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i) Elaborar relatório periódico do acompanhamento DE políticas de modo a pessoas idosas que contenha informações sobre ESTES Centros Integrados de Atençãeste a Prevençãeste à Violência, tais como: quantidade existente; sua própria participaçãeste pelo financiamento público; sua própria inclusão nos sistemas do atendimento; número de profissionais capacitados; vizinhos idosas atendidas; proporçãeste dos casos usando resoluções; taxa por reincidência; pessoas idosas seguradas e aposentadas; famílias providas por pessoas idosas; pessoas idosas em abrigos; pessoas idosas em situaçãeste por rua; principal fonte de renda Destes idosos; pessoas idosas atendidas, internadas e mortas por violência ou maus-tratos."(21)

"Usando efeito, por convénio utilizando o princípio tradicional, saiba como indenizar significa tornar indene, devolvendo a vítima, dentro do possível, o seu comentário está aqui ao estado em de que antes se encontrava, impõe-se ao agente causador do dano este mister por repará-lo por inteiro, compondo todo o prejuízo por ela experimentado, a despeito por este ato ilícito qual o gerou ter sido decorrente de culpa do grau menor.

Art. 1698 - Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, nãeste estiver em condições do suportar totalmente este encargo, Seroada chamados a concorrer os por grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporçãeste dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

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